O PROPRIETÁRIO LEGAL – ARTIGO 1245 DO CÓDIGO CIVIL
Somente com o registro no competente Registro de Imóveis, a propriedade do bem passa do vendedor para o comprador.
PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS NA INTERMEDIAÇÃO
Lei n. 6.530/78 – Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências
QUANTO CUSTA LEGALIZAR UM IMÓVEL?
Com toda certeza, essa é a primeira pergunta que vem a mente quando pensamos em iniciar uma legalização.
REQUERIMENTO ON LINE PREFEITURA RJ
A partir de janeiro de 2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro exige que todos os processos administrativos para legalização de imóveis... Saiba Mais
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