Quanto custa legalizar um imóvel?
Com toda certeza, essa é a primeira pergunta que vem a mente quando pensamos em iniciar uma legalização. A resposta não é tão simples, não segue uma regra, até porque imóvel é um bem singular, cada imóvel tem suas características próprias, como área total construída, localização que irá definir os parâmetros urbanos, situações especiais de […]
Principais legislações aplicáveis na intermediação
Lei n. 6.530/78 – Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências; Decreto n. 81.871/78 – Regulamenta a Lei n. 6.530/78; Resoluções – COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis ). DECRETO N. 81.871/78 Art. 1º – O exercício da profissão de […]
O proprietário legal – artigo 1245 do código civil
Somente com o registro no competente Registro de Imóveis, a propriedade do bem passa do vendedor para o comprador. A simples assinatura de um instrumento de contrato ou acordo verbal com o vendedor não é suficiente para que o comprador se torne proprietário. A importância do registro do título de transmissão da propriedade imobiliária está […]
ITBI: Origem e isenções
ITBI: O que é? Isenções e legislação aplicávelO grande vilão do mercado imobiliário nos últimos tempos tem sido o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O ITBI surgiu no Direito brasileiro em 1809, por meio do Alvará 3, de junho do referido ano, com a denominação de imposto da sisa (pela qual este […]
